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Decretos 544/2019
Situação:	Vigente	Data:	04/09/2019
Ementa:	ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 494/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 32/2019
Situação:	Vigente	Data:	04/09/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA Nº 05/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 543/2019
Situação:	Vigente	Data:	03/09/2019
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STI N.º 03/2019 - VERSÃO 01, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 542/2019
Situação:	Vigente	Data:	03/09/2019
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STI N.º 02/2019 - VERSÃO 01, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 541/2019
Situação:	Vigente	Data:	03/09/2019
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STI N.º 01/2019 - VERSÃO 01, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 540/2019
Situação:	Vigente	Data:	03/09/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFÊRENCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – LGBT.
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Portaria 30/2019
Situação:	Vigente	Data:	03/09/2019
Ementa:	INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 31/2019
Situação:	Vigente	Data:	03/09/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO N.º 099/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 539/2019
Situação:	Vigente	Data:	02/09/2019
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS N.º 02/2019 - VERSÃO 01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 538/2019
Situação:	Vigente	Data:	02/09/2019
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS N.º 01/2019 - VERSÃO 01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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