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Lei Municipal 251/1988
Situação:	Vigente	Data:	28/12/1988
Ementa:	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Municipal 250/1988
Situação:	Vigente	Data:	30/11/1988
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
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Lei Municipal 249/1988
Situação:	Vigente	Data:	22/11/1988
Ementa:	DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 248/1988
Situação:	Vigente	Data:	22/11/1988
Ementa:	DENOMINA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL DA SEDE.
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Lei Municipal 247/1988
Situação:	Vigente	Data:	22/11/1988
Ementa:	CRIA O SERVIÇO DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 246/1988
Situação:	Vigente	Data:	20/09/1988
Ementa:	ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 29, DE 08 DE DEZMBRO DE 1887 (LEI ORÇAMENTÁRIA.
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Lei Municipal 245/1988
Situação:	Vigente	Data:	11/07/1988
Ementa:	APROVA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 244/1988
Situação:	Vigente	Data:	20/06/1988
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 243/1987
Situação:	Vigente	Data:	30/12/1987
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR VEÍCULO.
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Lei Municipal 242/1987
Situação:	Vigente	Data:	30/12/1987
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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