LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 231/1986
Situação: Vigente Data: 07/10/1986
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Municipal 230/1986
Situação: Vigente Data: 02/09/1986
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO NOVO DO SUL.
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Lei Municipal 229/1986
Situação: Vigente Data: 18/08/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSIAL DA PREFEITURA.
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Lei Municipal 228/1986
Situação: Vigente Data: 09/04/1986
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DESTINADA À EXPANSÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 227/1986
Situação: Vigente Data: 17/03/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI Nº 3. 807, DE 26/08/60, PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 226/1986
Situação: Vigente Data: 17/03/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 225/1985
Situação: Vigente Data: 10/12/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 224/1985
Situação: Vigente Data: 10/12/1985
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 223/1985
Situação: Vigente Data: 04/11/1985
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
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Lei Municipal 222/1985
Situação: Vigente Data: 15/10/1985
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984 (LEI ORÇAMENTÁRIA).
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