LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 221/1985
Situação: Vigente Data: 19/08/1985
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 220/1985
Situação: Vigente Data: 19/08/1985
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 219/1985
Situação: Vigente Data: 28/06/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 218/1985
Situação: Vigente Data: 20/05/1985
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 184, DE 22 DE OUTUBRO DE 1981.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 217/1985
Situação: Vigente Data: 06/05/1985
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CASAS DE DESABRIGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 213/1984
Situação: Vigente Data: 05/11/1984
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 212/1984
Situação: Vigente Data: 20/08/1984
Ementa: INSTITUI A SEMESTRALIDADE PARA REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS SOB REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 210/1984
Situação: Vigente Data: 22/05/1984
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM VEÍCULO NOVO, ZERO KM, PARA PASSAGEIROS, DIRETAMENTE DO CONCESSIONÁRIO, DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO,
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 211/1984
Situação: Vigente Data: 22/04/1984
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE ATO LICITATÓRIO OU LEILÃO PÚBLICO, O VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEM, MODELO BRASÍLIA, ANO DE FABRICAÇÃO 1977, COR BRANCO POLAR, PLACA AT. 0014, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 209/1984
Situação: Vigente Data: 16/04/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE PRÊMIO PARA O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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