LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 199/1983
Situação: Vigente Data: 05/03/1983
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 192, DE 11.08.82.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 198/1983
Situação: Vigente Data: 08/02/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 197/1983
Situação: Vigente Data: 08/02/1983
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Q$ 1.057,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA E SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS À COBERTURA COM DESPESAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 196/1982
Situação: Vigente Data: 08/11/1982
Ementa: DENOMINA VIA URBANA NA SEDE DO MUNICIPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 195/1982
Situação: Vigente Data: 08/11/1982
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 194/1982
Situação: Vigente Data: 04/09/1982
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNSESCOSA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL COMUNITÁRIO SANTO ANTONIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 193/1982
Situação: Vigente Data: 11/08/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA AO PREFEITO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 192/1982
Situação: Vigente Data: 11/08/1982
Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 191A/1982
Situação: Vigente Data: 11/08/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO INATIVO E PENSIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 191/1982
Situação: Vigente Data: 19/06/1982
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHIA DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL- COFAI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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