LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 151/1977
Situação: Vigente Data: 04/07/1977
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 149/1977
Situação: Vigente Data: 04/04/1977
Ementa: AUTORIZA TRANSPARÊNCIA DE DOTAÇÃO DE UMA PARA OUTRA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 148/1977
Situação: Vigente Data: 17/03/1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO UTILITÁRIO DESTINADO AOS SERVIDORES DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 147/1977
Situação: Vigente Data: 17/03/1977
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE C´REDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 146/1977
Situação: Vigente Data: 17/03/1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 150/1977
Situação: Vigente Data: 14/03/1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO MEDIANTE FINANCIAMENTO DA CODESCRED, OFERECENDO EM GARANTIA AS COTAS DO I.C.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 144/1976
Situação: Vigente Data: 19/07/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 143/1975
Situação: Vigente Data: 01/12/1975
Ementa: SUBSTITUI EXPRESSÃO E ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INSTITUINDO A UNIDADE FISCAL PARA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 142/1975
Situação: Vigente Data: 01/12/1975
Ementa: DESVINCULA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTIDA NA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E CRIA, PARA COBRANÇA AUTÔNOMA, A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 141/1975
Situação: Vigente Data: 01/12/1975
Ementa: ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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