LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 140/1975
Situação: Vigente Data: 17/11/1975
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À COOPERATIVA LATICÍNIOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DESTINADO A INVERSÃO FINANCEIRA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 133/1975
Situação: Vigente Data: 20/10/1975
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A, CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DESTINADO À ESTAÇÃO TELEFÔNICA AUTOMÁTICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 139/1975
Situação: Vigente Data: 04/08/1975
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 138/1975
Situação: Vigente Data: 05/05/1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE FINANCIAMENTO, UM AUTO-CAMINHÃO, MODELO BASCULANTE, NOVO, DESTINADO AO SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 137/1975
Situação: Vigente Data: 05/05/1975
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 136/1975
Situação: Vigente Data: 07/04/1975
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 135/1974
Situação: Vigente Data: 09/12/1974
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 133/1974
Situação: Vigente Data: 09/12/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.250,00 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADA AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 132/1974
Situação: Vigente Data: 09/12/1974
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL (ES), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 130/1974
Situação: Vigente Data: 19/11/1974
Ementa: FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, OS HOTÉIS E RESTAURANTES DE TURISMO, QUE VENHAM A SE IMPLANTAR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980, CUJOS PROJETOS TENHAM SIDO APROVADOS PELOS CONSELHO NACONAL DE TURISMO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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