LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 116/1974
Situação: Vigente Data: 06/05/1974
Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 118/1974
Situação: Vigente Data: 15/04/1974
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 117/1974
Situação: Vigente Data: 15/04/1974
Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE CURSO DO MOBRAL PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 115/1974
Situação: Vigente Data: 08/01/1974
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 114/1973
Situação: Vigente Data: 17/12/1973
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE RIO NOVO DO SUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 113/1973
Situação: Vigente Data: 17/12/1973
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, PARA O EXERCÍCICO FINCANCEIRO DE 1974.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 112/1973
Situação: Vigente Data: 17/12/1973
Ementa: ACRESCENTA MAIS UM EXERCÍCIO FINANCEIRO AO PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 111/1973
Situação: Vigente Data: 19/11/1973
Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 109/1973
Situação: Vigente Data: 27/10/1973
Ementa: ESTABELECE FERIADOS REMUNERADOS NO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 108/1973
Situação: Vigente Data: 24/09/1973
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.671,80 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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