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Decretos 712/2022
Situação:	Vigente	Data:	25/02/2022
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 711/2022
Situação:	Vigente	Data:	21/02/2022
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 710/2022
Situação:	Vigente	Data:	14/02/2022
Ementa:	DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. NALCINO MOZER MUNIZ, CONHECIDO COMO "DECO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 709/2022
Situação:	Vigente	Data:	08/02/2022
Ementa:	ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 683/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 708/2022
Situação:	Vigente	Data:	08/02/2022
Ementa:	ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 682/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 707/2022
Situação:	Vigente	Data:	07/02/2022
Ementa:	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 706/2022
Situação:	Vigente	Data:	01/02/2022
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 475, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, E ESTABELECE NORMAS DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA UNIVESITÁRIOS, ESTUDANTES TÉCNICOS, DENTRE OUTROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 706/2022
Situação:	Vigente	Data:	01/02/2022
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 475, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, E ESTABELECE NORMAS DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES TÉCNICOS, DENTRE OUTROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 705/2022
Situação:	Vigente	Data:	01/02/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE O VALOR DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 704/2022
Situação:	Vigente	Data:	20/01/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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