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Decretos 60/2006
Situação:	Vigente	Data:	27/12/2006
Ementa:	FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 59/2006
Situação:	Vigente	Data:	27/12/2006
Ementa:	CORRIGE A UPFMRNS (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 58/2006
Situação:	Vigente	Data:	27/12/2006
Ementa:	APROVA O ORÇAMENTO DO IPASNOSUL (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 57/2006
Situação:	Vigente	Data:	27/11/2006
Ementa:	APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 56/2006
Situação:	Vigente	Data:	27/11/2006
Ementa:	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNCIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 55/2006
Situação:	Vigente	Data:	26/10/2006
Ementa:	DECRETA POTNO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 53/2006
Situação:	Vigente	Data:	05/10/2006
Ementa:	DECRETA POTNO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 52/2006
Situação:	Vigente	Data:	04/09/2006
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 51/2006
Situação:	Vigente	Data:	04/09/2006
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decretos 50/2006
Situação:	Vigente	Data:	03/08/2006
Ementa:	PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 046/2006.
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