LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 110/1973
Situação: Vigente Data: 23/09/1973
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 101, DE 09 DE MAIO DE 1973.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 107/1973
Situação: Vigente Data: 22/08/1973
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 106/1973
Situação: Vigente Data: 06/08/1973
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 101/1973
Situação: Vigente Data: 09/05/1973
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MOTONOVELADORA, DANDO GARANTIA COM RECURSOS DO FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 104/1973
Situação: Vigente Data: 07/05/1973
Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 9PASEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 103/1973
Situação: Vigente Data: 07/05/1973
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 102/1973
Situação: Vigente Data: 07/05/1973
Ementa: ESTABELECE NOVA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 100/1973
Situação: Vigente Data: 09/04/1973
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 99/1972
Situação: Vigente Data: 18/12/1972
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, A CONCEDER A COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA, UMA VERBA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIRO), PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DA TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE RESFRIAMENTO E RECEPÇÃO DE LEITE, NESTA CIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 98/1972
Situação: Vigente Data: 18/12/1972
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSEMBLEIA DE DEUS, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA ESTA IGREJA, NESTA CIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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