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Decretos 266/2013
Situação:	Vigente	Data:	15/08/2013
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ALMOXARIFADO E AVALIAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 265/2013
Situação:	Vigente	Data:	15/08/2013
Ementa:	INSTITUI PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO PERCENTUAL DE 50% AOS ALUNOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 526/2013
Situação:	Aprovada	Data:	09/08/2013
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N° 486/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 525/2013
Situação:	Aprovada	Data:	09/08/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 264/2013
Situação:	Vigente	Data:	31/07/2013
Ementa:	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 263/2013
Situação:	Vigente	Data:	31/07/2013
Ementa:	ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 262/2013
Situação:	Vigente	Data:	31/07/2013
Ementa:	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 12/2013
Situação:	Vigente	Data:	19/07/2013
Ementa:	ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 524/2013
Situação:	Aprovada	Data:	11/07/2013
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 523/2013
Situação:	Aprovada	Data:	11/07/2013
Ementa:	Acrescenta a alínea “i”, no art. 1º, da Lei nº 511/2013, que autorizado o Executivo Municipal a firmar Convênios e/ou Contratos, bem com a promover transferências de recursos para Instituições privadas, sem fins lucrativos, sediadas em nosso Município.
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