Decretos 618/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | FIXA AS DATAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À OCUPAÇÃO DE TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 617/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2021. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 616/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 615/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 614/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 613/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decretos 612/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 848/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 844/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Municipal 843/2021 | |||
Situação: | Vigente | Data: | 04/01/2021 |
Ementa: | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 273, DE 07 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS (LEI ESTADUAL N. 8308/2006), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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