LEGISLAÇÃO

Decretos 474/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 473/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 472/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 471/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: FIXA AS DATAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 470/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: FIXA AS DATAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À OCUPAÇÃO DE TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 469/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 468/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 467/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 466/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 1/2018
Situação: Vigente Data: 02/01/2018
Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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