Espécie Normativa * Todos Lei Municipal Portaria Decretos DECRETOS Código Tributário Decretos e Portarias - COVID-19

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Decretos 410/2016
Situação:	Vigente	Data:	25/10/2016
Ementa:	DECRETA REGRAS PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PARA O PRÓXIMO MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 409/2016
Situação:	Vigente	Data:	25/10/2016
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 408/2016
Situação:	Vigente	Data:	18/10/2016
Ementa:	ESTABELECE REGRAS ACERCA DO ANO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 66/2016
Situação:	Vigente	Data:	30/09/2016
Ementa:	DESGINA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 65/2016
Situação:	Vigente	Data:	30/09/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 64/2016
Situação:	Vigente	Data:	30/09/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 60/2016
Situação:	Vigente	Data:	20/09/2016
Ementa:	NOMEIA GESTOR DO CONTRATO, GESTOR AUXILIAR E FISCAL DO CONTRATO Nº 173/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 694/2016
Situação:	Aprovada	Data:	20/09/2016
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 599 DE 10 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Municipal 695/2016
Situação:	Aprovada	Data:	20/09/2016
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 59/2016
Situação:	Vigente	Data:	13/09/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA PARA FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL