LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 558/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 557/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 556/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 555/2020
Situação: Vigente Data: 02/01/2020
Ementa: DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITAVAMENTE ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 553/2019
Situação: Vigente Data: 20/12/2019
Ementa: ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL – VRTM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 552/2019
Situação: Vigente Data: 19/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSIÇÃO DO REGIME DE USO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – NFS DE PAPEL PARA O USO NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-e, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 551/2019
Situação: Vigente Data: 19/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES JUNTO AO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 550/2019
Situação: Vigente Data: 19/12/2019
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 549/2019
Situação: Vigente Data: 04/11/2019
Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 548/2019
Situação: Vigente Data: 31/10/2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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