LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 252/2013
Situação: Vigente Data: 20/03/2013
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADA – 1.2.2.0.0 E DESLIZAMENTO – 1.1.3.2.1.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 251/2013
Situação: Vigente Data: 27/02/2013
Ementa: FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 250/2013
Situação: Vigente Data: 27/02/2013
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 248/2013
Situação: Vigente Data: 07/02/2013
Ementa: CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 247/2013
Situação: Vigente Data: 07/02/2013
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 246/2013
Situação: Vigente Data: 02/01/2013
Ementa: DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 245/2013
Situação: Vigente Data: 02/01/2013
Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 244/2013
Situação: Vigente Data: 02/01/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 243/2012
Situação: Vigente Data: 28/12/2012
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IPASNOSUL (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 242/2012
Situação: Vigente Data: 28/12/2012
Ementa: DEFINE O VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL (VRTM) PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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