LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 220/2012
Situação: Vigente Data: 23/02/2012
Ementa: CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2012.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 219/2012
Situação: Vigente Data: 14/02/2012
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 218/2012
Situação: Vigente Data: 01/02/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC-, e DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CONSMUDEC, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 217/2012
Situação: Vigente Data: 02/01/2012
Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 216/2012
Situação: Vigente Data: 02/01/2012
Ementa: DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 215/2011
Situação: Vigente Data: 29/12/2011
Ementa: ESTABELECE A PAUTA DE VALORES DOS IMÓVEIS (TERRENOS) RURAIS, POR ALQUIERE, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 214/2011
Situação: Vigente Data: 29/12/2011
Ementa: FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 213/2011
Situação: Vigente Data: 29/12/2011
Ementa: FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL (VRTM) PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 212/2011
Situação: Vigente Data: 29/12/2011
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IPASNOSUL (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 211/2011
Situação: Vigente Data: 26/12/2011
Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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