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Decretos 241/2012
Situação:	Vigente	Data:	28/12/2012
Ementa:	ESTABELECE A PAUTA DE VALORES DOS IMÓVEIS (TERRENOS) RURAIS, POR ALQUEIRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 240/2012
Situação:	Vigente	Data:	28/12/2012
Ementa:	FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 239/2012
Situação:	Vigente	Data:	27/12/2012
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 02/2012, 03/2012, 04/2012, 05/2012, 06/2012, 07/2012 DA CONTROLADORIA INTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 238/2012
Situação:	Vigente	Data:	10/12/2012
Ementa:	DECRETA LIMITE PARA PAGAMENTO COM CHEQUE, DEPÓSITO EM CONTA E EMPENHO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 237/2012
Situação:	Vigente	Data:	05/12/2012
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 236/2012
Situação:	Vigente	Data:	29/11/2012
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 235/2012
Situação:	Vigente	Data:	20/11/2012
Ementa:	DECRETA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 234/2012
Situação:	Vigente	Data:	07/11/2012
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 233/2012
Situação:	Vigente	Data:	11/09/2012
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 01/2012 DA CONTROLADORIA INTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 232/2012
Situação:	Vigente	Data:	11/09/2012
Ementa:	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 490, DE 29 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL