LEGISLAÇÃO

Decretos 627/2021
Situação: Vigente Data: 08/03/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 852/2021
Situação: Vigente Data: 05/03/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N° 486/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 851/2021
Situação: Vigente Data: 05/03/2021
Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 797/2019 E 824/2019, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 04 (QUATRO) VAGAS DE ASSISTENTES DE CUIDADOR E 04 (QUATRO) VAGAS DE CUIDADORES/EDUCADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 850/2021
Situação: Vigente Data: 05/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TRANSFERE AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AS DESPESAS COM O AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO, DE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 626/2021
Situação: Vigente Data: 12/02/2021
Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 3/2021
Situação: Vigente Data: 09/02/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE N.º 028/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 4/2021
Situação: Vigente Data: 09/02/2021
Ementa: INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR FATO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 2/2021
Situação: Vigente Data: 04/02/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE N.º 017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 625/2021
Situação: Vigente Data: 03/02/2021
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 624/2021
Situação: Vigente Data: 26/01/2021
Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 531, DE 03 DE JULHO DE 2019, PARA SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – RNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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