LEGISLAÇÃO

Decretos 513/2019
Situação: Vigente Data: 25/02/2019
Ementa: FIXA NOVA DATA PARA RECOLHIMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 3/2019
Situação: Vigente Data: 11/02/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL COMO FISCAL DO CONTRATO DE N.º 22/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 790/2019
Situação: Aprovada Data: 30/01/2019
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZER – ACEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Municipal 789/2019
Situação: Aprovada Data: 30/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.543.352,20 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 512/2019
Situação: Vigente Data: 10/01/2019
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 511/2019
Situação: Vigente Data: 02/01/2019
Ementa: CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 510/2019
Situação: Vigente Data: 02/01/2019
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 509/2019
Situação: Vigente Data: 02/01/2019
Ementa: FIXA A DATA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 508/2019
Situação: Vigente Data: 02/01/2019
Ementa: DECRETA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 507/2019
Situação: Vigente Data: 02/01/2019
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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