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Decretos 481/2018
Situação:	Vigente	Data:	18/04/2018
Ementa:	QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO – ANAESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 480/2018
Situação:	Vigente	Data:	18/04/2018
Ementa:	QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) A ENTIDADE HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS – HIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 479/2018
Situação:	Vigente	Data:	27/03/2018
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, A PARTIR DAS 12H (DOZE HORAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 478/2018
Situação:	Vigente	Data:	22/03/2018
Ementa:	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, CONFORME IN/MI 02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 477/2018
Situação:	Vigente	Data:	06/02/2018
Ementa:	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, E DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONSMUPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 476/2018
Situação:	Vigente	Data:	06/02/2018
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 475/2018
Situação:	Vigente	Data:	24/01/2018
Ementa:	REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, E ESTABELECE NORMAS DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES TÉCNICOS, DENTRE OUTROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 474/2018
Situação:	Vigente	Data:	02/01/2018
Ementa:	NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 473/2018
Situação:	Vigente	Data:	02/01/2018
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 472/2018
Situação:	Vigente	Data:	02/01/2018
Ementa:	FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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